Responsável por defender a Constituição; a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos; além de promover a representação, defesa, seleção e disciplina da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realiza eleições nesta segunda-feira (18) para a escolha da sua gestão para o triênio 2025-2027. Das 9h até as 17h, os advogados e advogadas vão votar para definir a diretoria, conselheiros federais e seccionais e Caixa de Assistência.
No mesmo dia, os inscritos vão definir os nomes que conduzirão a OAB-PE e as 29 subseccionais espalhadas pelo Estado. Além disso, hoje também acontece a votação para a escolha da lista sêxtupla de candidatos a desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo instrumento do Quinto Constitucional.
Pela primeira vez em 92 anos de história, a eleição acontece de forma totalmente online, podendo os votos serem dados de qualquer computador, smartphone ou tablet. Segundo a entidade, o resultado do pleito sai ainda hoje, uma hora após o término do prazo de votação.
“Esse é um avanço significativo, que representa a modernização e o fortalecimento da nossa instituição. Será um momento único, em que advogadas e advogados de todo o Estado terão a oportunidade de participar de um processo democrático, ágil e transparente”, asseverou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.
Apoio
Na capital pernambucana, o Recife Expo Center, no bairro de São José, servirá ainda como ponto de apoio para atender aqueles que tiverem dificuldades no dia da votação. Todas as 29 subseccionais também vão oferecer suporte com computadores. O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos e adimplentes na OAB-PE, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade. Nos casos de ausências, o prazo para apresentar a justificativa é de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição.
Segundo a OAB-PE, a tecnologia utilizada na eleição é certificada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), o que assegura a integridade do processo eleitoral. Além disso, haverá auditoria para garantir total transparência. No site https://www.vote2024oabpe.org.br o eleitor irá inserir seu CPF e poderá autenticar seu acesso através do certificado digital, certificado em nuvem, biometria ou código de acesso que será enviado para o e-mail ou por SMS para seu celular.
O segundo fator de autenticação, necessário apenas para quem acessar por código de acesso, será o código de segurança da carteira da OAB ou, para quem não possuir esse código, a data de nascimento. Após o acesso, o eleitor poderá escolher em quem votar.
Chapas
A disputa pela Presidência da OAB-PE envolve três chapas. A da situação, denominada Renovação Experiente (100), é encabeçada pela atual vice-presidente da Ordem, Ingrid Zanella, tendo Schamky Bezerra na vice. Já pela oposição, estão concorrendo a chapa Renova OAB (200), liderada por Almir Reis e com Fernanda Resende como vice; e chapa Coragem para Mudar (300), tendo à frente o atual presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, com Rodrigo Piancó na vice.
Quinto
Nesta segunda-feira, a advocacia pernambucana também vai eleger os seis nomes que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na vaga destinada à OAB-PE pelo Quinto Constitucional. Ela foi aberta com a aposentadoria do desembargador Itabira de Brito Filho. Os advogados poderão escolher os seis nomes entre 28 candidatos inscritos e que obedecem aos critérios de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
A novidade é que, este ano, a lista sêxtupla deverá obedecer a critérios de paridade de gênero, com 50% das vagas destinadas a mulheres, e incluirá uma cota racial de 30%, reservada para advogadas e advogados negros, pretos ou pardos. O voto é facultativo para advogados inscritos que estejam em dia com o pagamento das anuidades. O endereço do sistema eletrônico de votação é https://quinto2024oabpe.org.br/. Na página da OAB-PE também ficará disponível o link para acesso ao sistema.
Após a definição da lista sêxtupla, ela será enviada ao Tribunal de Justiça para que o conjunto dos desembargadores possam votar nos seus escolhidos e, assim, definir uma lista tríplice. A nova listagem será enviada para a governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB), que definirá o novo ocupante do cargo de desembargador do TJPE.
Da Folha de Pernambuco
