A Reforma Tributária chegou ao Senado. O líder do Partido Verde, deputado federal Clodoaldo Magalhães, participou da entrega simbólica juntamente com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Aprovado no final do semestre passado, o texto agora passará pela análise dos senadores.
Para o deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), este é um momento histórico para o país. “A simplificação dos tributos é uma discussão que já ultrapassa 30 anos. A reforma vai possibilitar o crescimento da economia, o aumento do poder de compra dos brasileiros e a redução das desigualdades sociais e regionais. Portanto, é urgente!”, afirmou o parlamentar.
O senador Rodrigo Pacheco disse que dará celeridade à tramitação da PEC para que seja aprovada e promulgada ainda neste ano. “É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, defendeu o presidente do Senado.
O deputado Arthur Lira destacou o empenho dos deputados na aprovação do texto. “É importante para o País, para as duas Casas, para as novas gerações, que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica. Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade”, disse.
PRINCIPAIS PONTOS
Além de zerar os impostos sobre os ítens da cesta básica e criar fundos para o desenvolvimento regional, a reforma vai unificar cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para criar o imposto sobre o valor adicionado (IVA), um modelo utilizado por mais de 170 países dos 193 reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Outra novidade é o cashback, onde parte dos impostos serão devolvidos para as famílias de menor renda. A transição para o novo modelo tributário vai ocorrer em sete anos. E, em 2033, os impostos atuais serão extintos.
